As Prefeituras Municipais recebem, neste início de dezembro, dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] do Governo Federal.Nessa sexta-feira [7], foi depositado nas contas dos Municípios R$ 2.444.668.851,88 [dois bilhões de reais] do 1º decêndio de dezembro do FPM.
O valor ainda chega a R$ 3.055.836.064,85. em valores brutos, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb].
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios [CNM], houve um crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.
RECURSO EXTRA Na segunda-feira [10], as prefeituras recebem o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados [IPI] e Imposto de Renda [IR] contabilizada entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro deste ano.
O repasse extra foi garantido pela CNM e consta na Emenda Constitucional 55. O atual repasse do 1% será de R$ 2.877.034.328,85, próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,933 bilhões. Comparando o atual repasse com o do ano passado em termos reais, corrigindo a inflação do período, cresceu 1,1%. Este valor adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e deve incorporar a Receita Corrente Líquida [RCL] do Município.
* Com informações da Agência CNM
