Obrigações regulatórias levaram à cobertura do serviço móvel a todos os municípios brasileiros, mas isso não significa que toda a população que mora em áreas urbanas tem acesso ao serviço. O problema é que as regras atuais exigem a cobertura de uma área de 80% da sede do município.
Os distritos, que somam aproximadamente dez mil em todo o País, ficaram de fora das obrigações e essa lacuna agora bate à porta do Ministério das Comunicações.
O ministro Paulo Bernardo tem dado algumas pistas de que esse fato está na sua agenda ao mencionar, por exemplo, que tem recebido muitos prefeitos e governadores que reclamam da falta de cobertura celular nessas áreas.
Ele revelou na última semana, após a reunião com as teles, que a solução que está sendo articulada com as empresas vai usar a obrigação imposta na faixa de 450 MHz para atender essas áreas.
Pelas regras do edital, as teles têm que atender [cobrir um raio de 30 km da sede municipal] 30% dos municípios até junho de 2014 e 100% até dezembro de 2015. Bernardo quer antecipar o fim dessa meta. "Nós temos interesse em discutir a possibilidade de antecipar esse prazo. Como há possibilidade de o governo financiar uma parte, indaguei o que nós precisamos fazer para antecipar", afirma ele.
O interesse do governo em antecipar a cobertura da área rural tem razão de ser. Aos olhos da Anatel, esses dez mil distritos, onde moram mais ou menos 20 milhões de pessoas, estão na área rural. Obviamente essas localidades não são áreas rurais, muitas delas, inclusive, são até maiores do que as sedes. Ele nega, contudo, que a agência tenha "cochilado" nessa questão. "Não é cochilo. Quando fizeram, estimaram o custo. Se quiser, dá para fazer até na barranca do Amazonas, mas isso tem um custo", afirma.
Ele explica que a maior parte desses distritos será coberta pelas obrigações do edital do 450 MHz – já que estão dentro de um raio de 30 km da sede. Mas há casos, especialmente no Norte, em que os distritos estão fora desse raio, daí a necessidade de negociar com as teles como será esse atendimento. Em troca, o governo está disposto a criar linhas de crédito específicas.
* Com informações da teletime e Assessoria de Comunicação da Etice