A juíza Cleiriane Lima Frota determinou que os inquéritos instaurados na Comarca de São Benedito, no Noroeste cearense, passem a tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público do Ceará [MPCE].
A medida consta na Portaria nº 2/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira [31]. O objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos e evitar gastos desnecessários.
Segundo o documento, os inquéritos instaurados, desde o último dia 28, devem ser remetidos à Secretaria da Vara, para registro e autuação em livros próprios. Posteriormente, a Secretaria irá remetê-los ao MPCE, mediante carga, independentemente de despacho judicial.
Os inquéritos já devidamente autuados pela Secretaria também passarão a tramitar de acordo com o sistema. O mesmo procedimento deve ser adotado em relação ao Boletim de Ocorrência [BO], Termo Circunstanciado de Ocorrência [TCO] e procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA].
A medida leva em consideração a Resolução nº 66 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ]. Atende, também, à recomendação nº 121/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.
* Com informações da TJCE