O Estatuto da Pessoa com Deficiência deve ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano. Essa foi a promessa feita pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante solenidade de entrega ao Congresso de um substitutivo ao Projeto de Lei 7.699/2006, nesta terça-feira [4], pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
De autoria do senador Paulo Paim [PT-RS], o PL 7.699/2006 foi a primeira iniciativa de criação de um estatuto para as pessoas com deficiência. Aprovado pelo Senado em 2006, tramita na Câmara dos Deputados desde então. Depois desse projeto, mais de 200 outras propostas envolvendo direitos das pessoas com deficiência foram apresentados na Câmara.
Renan Calheiros disse se orgulhar de ter sido o ministro da Justiça que mandou ao Congresso a Lei da Acessibilidade [Lei 10.098/2000] e de ter sido presidente do Senado na época da aprovação do PL 7.699/2006. Ele também se comprometeu com a tramitação rápida do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo Senado, garantindo a aprovação até o final do ano.
"Tão logo a Câmara vote o estatuto, nós vamos falar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, para que tenhamos aqui uma rápida tramitação, para votarmos em dias, uma vez que o Senado já teve oportunidade de discutir e de aprofundar esse debate", prometeu Calheiros.
Renan Calheiros disse ainda que está organizando, com o presidente da Câmara, uma agenda de matérias que merecem tramitação rápida nas duas Casas e adiantou que a primeira delas é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele também citou como prioridades os projetos de lei contra a tortura e contra a homofobia.
Henrique Alves pediu desculpas à sociedade brasileira pela quantidade de projetos voltados às pessoas com deficiência que tramitam na casa por tanto tempo sem serem aprovados. Ele se comprometeu com a aprovação em outubro do substitutivo entregue pela ministra e nomeou a deputada Mara Gabrilli [PSDB-SP] como relatora da proposta na Casa.
* Com informações da Agência Senado
* Com informações da Agência Senado