O PDL 29/2013 estabelece o orçamento anual do Instituto Social do Mercosul. A entidade será financiada com contribuições regulares anuais dos países integrantes do bloco, por meio de seus Ministérios de Desenvolvimento Social, na proporção de 24% da Argentina, 39% do Brasil, 24% do Paraguai [atualmente suspenso do bloco, com posterior adesão da Venezuela] e 13% vindos do Uruguai.
Já o PDL 30/2013 reitera a decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul 37/2008, de criação do Instituto Social do Mercosul [ISM].
Aprovada na Bahia em dezembro de 2008, a decisão define a estrutura do ISM, instância técnica de pesquisa em políticas sociais e ações estratégicas de desenvolvimento social do bloco. Os objetivos do instituto são superar assimetrias entre os países integrantes, atualizar os indicadores sociais regionais, intercambiar boas práticas sociais e identificar fontes de financiamentos para políticas no setor.
O ISM terá um diretor-executivo, com mandato de dois anos, indicado pelos estados integrantes do Mercosul, a começar pelo Paraguai e seguindo a rotação de nacionalidade por ordem alfabética. Haverá ainda quatro departamentos técnicos: Pesquisa e Gestão da Informação; Promoção e Intercâmbio de Políticas Sociais Regionais; Administração e Finanças; e Comunicação.
* Com informações da Agência Senado