Durante o expediente da sessão plenária da última quinta-feira [13], o deputado Manoel Duca [PRB] leu o projeto de lei nº 137 , de autoria do deputado Vasques Landim [PR], que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia de Frei Damião, a ser comemorado em 31 de maio.
Também foram lidos dois projetos de indicação, ambos de autoria do deputado Júlio César Filho [PTN].
O primeiro, de número 117 , trata da construção de estacionamento para bicicletas nos órgãos públicos do Estado do Ceará. De acordo com o texto do documento, os estacionamentos devem ser disponibilizados em escolas públicas, hospitais e secretarias dos órgãos públicos estaduais e deverão ter, no mínimo, 10 vagas para bicicletas.
O outro projeto de indicação, número 118 , inclui o ensino de educação no trânsito como tema transversal nas escolas públicas estaduais do Estado do Ceará. Entre os temas sugeridos para serem ensinados estão: noções básicas sobre normas de trânsito contidas no Código de Trânsito Brasileiro [CTB]; educação e segurança no trânsito; prevenção de acidentes no trânsito; proteção do meio ambiente e formação da cidadania; direção defensiva e primeiros socorros.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Casa e, na sequência, para as comissões técnicas da AL-CE. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa