A Associação dos Municípios do Estado do Ceará [Aprece] realizou parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará [Etice] para o fornecimento de internet banda larga para prefeituras do interior do Estado, por meio do Cinturão Digital. O edital – aberto para a participação de todos os Municípios – foi lançado no último dia 13 de agosto. Inaugurado em novembro de 2011, o programa está presente em 53 dos 184 Municípios cearenses.
Para a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro, é muito importante os Municípios participarem do edital.
"Eles têm que ver qual a necessidade de cada município, o que ele realmente quer com a internet, até quanto ela venha a abranger, em quais localidades", afirmou, salientando que no primeiro edital, muitas cidades não levaram o programa adiante em decorrência da mudança de gestão. "Os que ainda não aderiram devem aderir, o edital só vem a ajudar os municípios", frisa.
Os municípios contemplados terão, em contrapartida, que se responsabilizar em oferecer acesso à internet em todas as escolas públicas e unidades de saúde municipais. Terão de disponibilizar ainda, de acordo com a demanda, internet nas delegacias policiais, escolas e outros órgãos estaduais, além de mais dois pontos de Wi-Fi em espaços públicos. Os interessados em participar do edital terão um mês para se inscrever.
EDITAL O edital possui limite de capacidade. Estão sendo ofertados três gigabytes por segundo. O presidente da Etice, Fernando Carvalho, exemplifica que, no caso de cada Município selecionado ganhar 50 megabytes por segundo, o edital contemplaria 60 cidades, o que não levaria internet banda larga para todo o Ceará.
O edital estabelece que, no caso de Municípios com até dez mil habitantes, a capacidade de transporte de dados a ser alocada será de 30 Mbps, de 10.001 até 50 mil habitantes, 50Mbps e acima de 50 mil habitantes, 100 Mbps.
O pagamento pela capacidade de transporte será de R$ 20 por cada Mbps. O valor será descontado no repasse mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS]. No caso de inadimplência por 90 dias, o serviço será suspenso.
* Com informações da Agência CNM e da Aprece