A Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa [AL-CE] realizou, no último dia 20 de agosto, audiência pública para tratar do Estatuto da Juventude, que foi sancionado no último dia 05 deste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff. O debate ocorrereu na Câmara dos Dirigentes Lojistas, no município do Iguatu.A audiência atendeu à solicitação da deputada Rachel Marques [PT], que é autora do projeto de indicação nº 109/13 que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.
“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica a petista no texto do projeto.
Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] da AL-CE.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa