Na semana de luta das pessoas com deficiência, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado [Sesa] realiza nesta quarta-feira [18], o "Seminário Saúde da Pessoa com Deficiência – Rede de Cuidados".O evento estima reunir 120 gestores, profissionais de saúde e representantes de organizações da sociedade civil no auditório Waldir Arcoverde, da Sesa, Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, das 8h30 às 12h.
Durante o seminário será apresentada a proposta de organização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ceará. No sábado [21], uma caminhada na Avenida Beira Mar, com concentração às 14h30min na Avenida Rui Barbosa, marcará o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Já aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ceará será constituída de 16 redes envolvendo 22 regiões de saúde do Estado – Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Juazeiro do Norte, Maracanaú/Baturité, Caucaia, Russas/Aracati/Limoeiro do Norte, Icó/Iguatu, Canindé/Tauá, Tianguá, Crateús, Crato, Itapipoca, Acaraú, Camocim e Brejo Santo.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme estabelece portaria do Ministério da Saúde, é estruturada por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência, entre eles os Centros Especializados em Reabilitação [CE] e as oficinas ortopédicas. O Ministério da Saúde financia a construção e custeio dos pontos de atenção e vai definir, dentro da proposta estadual, quantos CER e oficinas ortopédicas caberão ao Ceará.
ACESSIBILIDADE Os novos Centros de Especialidades Odontológicas [CEOs regionais] construídos pelo Governo do Estado e já em funcionamento integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, instituída pelo Ministério da Saúde em 2012 para levar atendimento integral e de qualidade às pessoas com necessidades especiais.
Todos os 15 CEOs regionais novos já em funcionamento tem acessibilidade garantida para cadeirantes e para as pessoas com deficiência visual existe piso tátil. Nas policlínicas regionais e os novos hospitais regionais a acessibilidade também é garantida. Nas Unidades Básicas de Saúde da Família [UBSFs], no total de 150, construídas com recursos do Governo do Estado, há também rampas de acesso.
No âmbito da saúde bucal, a Rede se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado a todos os portadores de deficiência. Todo atendimento a esse público é iniciado na atenção básica, que encaminha para o nível secundário [CEOs] ou terciário [atendimento hospitalar] apenas os casos que apresentarem necessidades especiais para o atendimento.
A Secretaria da Saúde do Estado solicitou no ano passado a adesão de 25 CEOs regionais e estaduais à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A Secretaria da Saúde do Estado solicitou no ano passado a adesão de 25 CEOs regionais e estaduais à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, define, como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Estabelece também as orientações gerais para a elaboração de planos, projetos e atividades voltados à saúde das pessoas com deficiência nos estados, Distrito Federal e municípios. Seu principal objetivo é propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessários.
Segundo o IBGE, no Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira. No Ceará, quase 28% da população apresenta alguma deficiência. São aproximadamente 2,3 milhões de cearenses com alguma deficiência, seja ela física, auditiva, visual, mental ou múltipla.
* Com informaçõesa da Assessoria de Comunicação da Sesa