O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite receberá, nesta terça-feira [26], a adesão coletiva de municípios cearenses. O ato acontecerá, a partir das 14h, no auditório do Palácio Abolição, sede do Governo do Estado. A iniciativa conta com o investimento de R$ 7,6 milhões para todo o País. A adesão dos municípios ao Viver sem Limite representa a promoção da melhoria da vida das pessoas com deficiência no Ceará.
O evento contará com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República [SDH/PR], que fará uma apresentação sobre o Plano. Ele ressalta o trabalho de articulação com as prefeituras e governos estaduais que estão colaborando com a divulgação do Plano para que as adesões dos entes federativos se realizem cada vez em maior número.
A partir da adesão ao Plano, a chegada dos recursos orçados em R$ 7,6 milhões para todo o País depende da informação das demandas por parte de cada município. "Os recursos chegam na medida em que os governos municipais realizam adesões e apresentam projetos dentro das ações previstas no Plano", explica Antonio José Ferreira.
VIVER SEM LIMITE O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 [Decreto Nº 7.612] pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência [Conade], que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014
* Com informações da Aprece