Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira [2], começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, a mensagem nº 7.602, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta de bem público de dominialidade do Estado com bem privado, em razão de interesse público.
A permuta atenderá as razões de interesse público, objetivando fornecer melhor estrutura física para o ensino público da região. O bem público, conforme a matéria, pertence ao Governo do Estado, enquanto o privado é de propriedade de João Batista Rabelo e Maria Socorro Rabelo.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
