O prefeito do município de Viçosa do Ceará, Divaldo Carneiro Soares, comprometeu-se, na manhã desta quarta-feira [2], a encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal com o objetivo de criar o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. O anúncio foi feito durante o encontro do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, no auditório Ascenso Gago, na rua Igreja do Céu.
O Comitê é presidido pela vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre, e tem como secretária-executiva a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto.
Além da vice-procuradora-geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Alves Nobre, e da promotora de Justiça e secretária-executiva do Comitê, Isabel Pôrto, também compuseram a mesa diretora dos trabalhos o prefeito Divaldo Carneiro Soares; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Nivaldo Soares; o delegado de polícia civil, Gilk Santos; e o promotor de Justiça daquela comarca, Ivan Pinheiro Leitão.
O encontro é voltado para a sociedade civil em geral e também para membros do MP, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, além de agentes da segurança pública e de profissionais das mais diversas áreas [saúde, educação, assistência social, etc].
Após a abertura, a secretária-executiva do Comitê, Isabel Pôrto, teceu suas reflexões em relação ao eixo “Prevenção e Tratamento”. Em seguida, a terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Maria Coelho Ribeiro, ministrou o Painel: “Drogadição e Saúde Mental”.
A vice-procuradora-geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Alves Nobre, também fez suas considerações sobre a importância do Comitê para com a sociedade. Depois, o major-dentista do Hospital Geral Militar de Fortaleza, Carlos Eduardo de Oliveira, apresentou o painel: “A Reinserção Social e o Papel da Segurança Pública no Enfrentamento às Drogas”.
Os painéis e os grupos de trabalho vão discutir, no turna da tarde, a questão das drogas sob os aspectos da reinserção social, da segurança pública, da prevenção e do tratamento, que são os eixos basilares da atuação do Comitê. Como de praxe, o encontro será encerrado com a realização de uma plenária que vai elaborar as conclusões e formalizar as boas práticas e os fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas. O evento tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público [ESMP] e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais [CNPG].
* Com informações da Ascom do MPCE