
O Decreto nº 073 destaca que o ponto facultativo acontece do "feriado nacional do dia 07 de setembro de 2017, destinado a comemoração da Independência do Brasil", por "ser contraproducente expediente a ser realizado no dia 08 de setembro de 2017", e "que não haverá prejuízo aos munícipes em razão da manutenção dos serviços essenciais".
Do ponto facultativo, excluem-se do ponto facultativo, segundo o artigo 2º do decreto, "os serviços essenciais e de interesse público prestados à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza pública e congêneres".