Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da última sexta-feira [24], foram lidas quatro mensagens do Poder Executivo, um projeto de lei e um de indicação. A mensagem de n° 7.489 ratifica o Protocolo de Intenções celebradas entre a Fundação Edson Queiroz, o Estado do Ceará e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará [Codece], com a interveniência da Secretaria do Turismo.
Já a mensagem nº 7.490 altera o art. 8° da Lei Estadual n° 14.024, que trata do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A mensagem nº 7.491 dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico [DT-E] no âmbito da Secretaria da Fazenda do Ceará.
A mensagem nº 7.492 altera dispositivos da Lei n.º 14.869 e acrescenta novas competências para a Secretaria Especial da Copa de 2014.
O projeto de lei n °116/13, de autoria do deputado Dedé Teixeira [PT], denomina Silvestre Martins Chaves o trecho da CE 277 que liga o município de Catarina ao distrito de Cachoeira de Fora, no município de Arneiroz. Já o projeto de indicação n° 103/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão [PDT], cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa