O líder do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar [PSB], informou, na sessão desta sexta-feira [21], que o Governo do Estado vai convocar sessão extraordinária na próxima quarta e quinta-feira [26 e 27/12] para votar matérias que tratam da abertura de crédito para realização dos festejos do Réveillon de Fortaleza e benefícios para os servidores da Saúde.
O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, lembrou que, caso haja convocação extraordinária, o artigo 354 do Regimento Interno do Legislativo Estadual prevê que nenhum dos parlamentares receberá adicional.
“A sessão extraordinária acontece mediante convocação do governador, presidente, ou a requerimento da maioria dos seus membros, em caso de urgência ou de interesse público relevante e urgente, com aprovação da maioria absoluta da Assembleia”.
COMISSÃO DE RECESSODurante a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio [PSB], anunciou, ainda, os parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso da Assembleia Legislativa. Integram a Comissão os deputados Sineval Roque [PSB], Sérgio Aguiar [PSB], Antonio Granja [PSB], Dedé Teixeira [PT], Professor Teodoro [PSD], Patrícia Saboya [PDT], Bethrose [PRP], Danniel Oliveira [PMDB] e Manoel Duca [PRB].
A formação da Comissão está prevista no § 2° do artigo 51 do Regimento da Casa e tem como finalidade deliberar sobre situações de alta relevância que eventualmente ocorram durante o período em que os parlamentares estão de recesso. LA/RT Informações adicionais Fonte:
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa