A Comissão da Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará [AL-CE] realizou, no último dia 23 de agosto, em Quixadá, audiência pública para tratar do Estatuto da Juventude. O debate ocorreu no auditório da Faculdade de Educação, Ciência e Letras do Sertão Central [Feclesc].
A audiência atende à solicitação da deputada Rachel Marques [PT]. Outros cinco municípios já realizaram o debate, entre os quais estão Fortaleza, Sobral, Limoeiro do Norte, Aracati e Iguatu.
O Estatuto da Juventude foi sancionado no último dia 05 deste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e estudantes.
Rachel Marques é autora do projeto de indicação nº 109/13 que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.
Conforme destaca a petista, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL-CE.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa