Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará [MPCE], ocorreram várias irregularidades na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007, cujo responsável era Vanderlei Custódio. No ano seguinte, o Tribunal de Conta dos Municípios do Ceará [TCM-CE] aplicou multas no valor total de R$ 37.881,96.
Entre os problemas identificados estão irregularidades em processos de licitação. Por isso, o MPCE ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gestor, requerendo o ressarcimento integral do dano ao erário, além do pagamento das multas aplicadas pelo TCM-CE.
Na contestação, o ex-vereador afirmou ter juntado provas de sua inocência. Reconheceu que “cometeu erros no envio de documentos, mas o fez por desconhecimento, e por causa de seu mal assessoramento”. Também disse não poder ser responsabilizado por improbidade, pois o que ocorreu foi “erro sanável”.
No último dia 31 de julho, o juiz suspendeu os direitos políticos do gestor por cinco anos, aplicou multa de R$ 66 mil [correspondente a duas vezes o valor do dano] e o proibiu de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente.
O magistrado também condenou o gestor a ressarcir o erário em R$ 33 mil. Na decisão, o juiz ressaltou que nos autos há provas que demonstram ter o gestor contratado prestação de serviço sem licitação, mesmo não estando o caso enquadrado em nenhuma das hipóteses de dispensa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 21 de agosto.
* Com informações do TJCE