Dez Sistemas de Abastecimento de Água e também de Esgotamento Sanitário serão fiscalizados por técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará [Arce] em setembro e outubro. A série de fiscalizações programadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico começa no dia dois de setembro, estendendo-se até o dia quatro de outubro, data em que os analistas encerrarão os trabalhos nos municípios e distritos.
Será realizada uma visita, na região, em Pereiro, entre os dias 16 e 20 de setembro, além dos municípios e Crateús e Independência[2 a 6 de setembro], Itapiúna e Ocara [9 a 13 de setembro], Nova Jaguaribara[16 a 20 de setembro], Chaval e Barroquinha [23 a 27 de setembro] e Hidrolândia e Santa Quitéria [30 de setembro a 4 de outubro].
O objetivo das ações de fiscalização é obter um diagnóstico das condições operacionais e da qualidade de atendimento, inclusive na área comercial, em concordância com a legislação pertinente. Para que os trabalhos sejam realizados dentro do prazo previsto e não sofram interrupção, a Agência Reguladora solicita, com antecedência, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará [Cagece], laudos de qualidade da água distribuída; croquis esquemáticos dos sistemas; relatório anual de dados operacionais; registros de atendimento comercial dos últimos seis meses, incluindo dados de reclamações e solicitações de serviços; relatório consolidado de atendimentos no prazo e fora do prazo e, ainda, relação de usuários ativos não medidos, que tenham consumo maior que 20m³.
Também passam pelo crivo dos fiscais da Arce os Sistemas de Esgotamento Sanitário, sendo observadas as condições operacionais dos mesmos e a adequação à gestão ambiental, como por exemplo a licença de operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente [Semace].
De modo geral, a Arce verifica a qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Feitas as avaliações, a Agência Reguladora expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos dos referidos setores.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da ARCE
