Os senadores aprovaram, na noite desa terça-feira [24], o Projeto de Lei da Câmara [PLC] 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta contou com o apoio dos líderes partidários e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Como não foi feita nenhuma alteração, a proposta segue para a sanção presidencial.
Antes da votação, Calheiros recebeu uma comitiva de vaqueiros de vários estados, entre eles Alagoas, Bahia, Pernambuco e Piauí. Diversos vaqueiros ocuparam a galeria do Plenário para acompanhar a votação do projeto.
A proposta entrou na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários e define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
VAQUEIRO De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
É obrigatória, segundo a proposta, a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
ATRIBUIÇÕES Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
* Com informações da Agência Senado