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As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre.
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As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação [PNE – PL 8035/10] já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto [PIB] para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.
No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.
Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.
* Com informações da Agência Câmara Notícias
